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de FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA
de FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA
A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de um regime democrático. Sem liberdade de expressão, para além de ficarmos diminuídos como pessoas, não há controlo do poder político nem de qualquer outro poder. Nos Estados Unidos da América, a liberdade de expressão quase parece não ter limites, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem dá-lhe um papel primordial e a Constituição da República Portuguesa considera-a uma liberdade fundamental. Mas, para além das leis, importa sobretudo perceber como é vivida em concreto esta liberdade. Os casos judiciais, onde se definem os limites da liberdade de expressão, são a melhor matéria-prima para conhecermos os contornos desta liberdade e é deles que fala esta obra.
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